Em comunicado divulgado dia 29 de Março, data em que o governo do Reino Unido accionou o artigo 50.° do Tratado da União Europeia, os deputados do PCP no Parlamento Europeu salientam que o processo de saída «não deve, em momento algum, basear-se na chantagem ou ser utilizado para punir o povo britânico, devendo respeitar a sua livre e soberana decisão».

Os deputados do PCP chamam ainda a atenção para «os riscos de que o processo negocial possa ser utilizado para tentar perverter ou contornar a decisão do povo britânico».

Notando que «o chamado “BREXIT” comprova a crescente contestação popular às políticas e pilares da União Europeia», os deputados do PCP consideram, igualmente, que «o que se impõe não é a instrumentalização de decisões soberanas – como a saída do Reino Unido da UE – para reforçar o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo. Pelo contrário, tal processo deve ser encarado como uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.»

Porém, assinalam, «não é esse o caminho que a União Europeia reafirmou na recente Cimeira de Roma».

Projecto contrário ao interesse dos povos

Denunciando «as operações das instituições da União Europeia, dominadas pela direita e social-democracia, de branqueamento das políticas e decisões da União Europeia, contrárias aos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos», os deputados manifestam a rejeição por parte do PCP da «agenda em curso de aprofundamento do processo de integração capitalista assente numa falsa ideia da defesa da Europa. A União Europeia é, na sua génese, um projecto ao serviço dos interesses do grande capital e das principais potências europeias.

«A União Europeia é contrária aos interesses dos povos e é corroída por insanáveis contradições. O referendo britânico e o processo que hoje se inicia com a activação do Artigo 50.º são expressões dessa realidade».

E reafirmam que «a solução dos graves problemas com que os povos da Europa se confrontam, assenta numa outra Europa de real cooperação, e não de imposição e domínio como o é a União Europeia. Um processo de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social, defensor da paz, da solidariedade, do respeito mútuo, de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos.

«No processo de negociação que agora se inicia, os deputados do PCP no PE comprometem-se a agir pugnando pelo respeito da decisão soberana do povo britânico e na defesa e salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos interesses de Portugal e das suas relações de cooperação mutuamente vantajosas com o Reino Unido, num complexo processo de negociação que as grandes potências da União Europeia irão tentar determinar em função dos seus interesses».